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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 15:32
Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado
O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:20
Estado deve fornecer medicamento a paciente
Estado pode fornecer outro medicamento que contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído, sob avaliação médica
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 13:45
Justiça determina que Estado forneça medicamento
O Estado deverá fornecer o medicamento ao paciente de acordo com a prescrição médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:35
Estado deve fornecer medicamento a idoso
?Inadmissível retirar do Estado o dever de fornecer o medicamento ao autor, uma vez que restou
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 14:10
Fornecimento pelo Estado de medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral
"O tema é da maior importância para a sociedade em geral no que, de início, cumpre ao Estado
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 12:45
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:25
Processual civil e administrativo. Fornecimento de medicamento. Ação movida contra estado.
Chamamento da união ao processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:55
Rejeição. Fornecimento de medicamento de alto custo. Recusa do estado em custeá-lo.
Apelação cível. Ação ordinária. Obrigação do estado apelante em promover o fornecimento do fármaco
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Moléstia grave. Fornecimento gratuito de medicamento. Direito à vida e à saúde.
Dever do Estado. Matéria fática dependente de prova.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 13:15
União e Estado da Bahia são condenados a fornecer medicamento de alto custo
A simples alegação de alto custo não é suficiente para negar o fornecimento de medicamento de comprovada eficácia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.
Direito à vida constitucionalmente garantido.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:15
Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere
fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 15:30
MPF/PB recomenda fornecimento de medicamento para esquizofrenia
MPF recomenda o fornecimento do Ziprasodina, remédio para tratamento de Esquizofrenia Paranoide
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 12:08
União e Estado devem fornecer medicamento Aspartato de Ornitina
possibilitar o fornecimento do medicamento aspartato de ornitina a todos os pacientes portadores de
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 19:15
Estado deve fornecer medicamento a paciente hipossuficiente
O Estado foi condenado a fornecer o medicamento no prazo máximo de dez dias, na quantidade indicada
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 10:12
TRF4 mantém fornecimento de medicamento mas pede perícia
A decisão deve ser publicada hoje (14/10) no diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:10
Compete ao Estado o fornecimento de remédio
de fazer, sendo que o direito fundamental à saúde é dever atribuído constitucionalmente ao Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:45
Apelação cível. Fornecimento de medicamento para tratamento de hipopituarismo.
Agravo retido. Cerceamento de defesa. Avaliação periódica.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 17:12
Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular
Constitucional e Administrativo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Estado deve fornecer medicamento a paciente hipossuficiente.
Decisão Interlocutória.